Política de Privacidade
LGPD
Bem-Vindo!
Nós somos a CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA um escritório que atua com foco permanente em resultados, composto por uma equipe multidisciplinar, qualificada e altamente comprometida.
Nossa missão é prevenir riscos e gerar análises jurídicas para que nossos clientes tomem as suas decisões com a maior segurança jurídica, no âmbito extrajudicial e judicial.
E para que você tenha uma experiência positiva e se sinta seguro ao falar conosco, nesta oportunidade apresentamos nossa Política de Privacidade, de acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
I – OBJETIVO
Elaboramos essa Política de Privacidade para demonstrar o nosso compromisso com a segurança dos dados tratados e o respeito a sua privacidade.
Se ao final deste texto você ainda tiver dúvidas, basta encaminhar um e-mail para contato@advocaciacarvalhopinto.adv.br.
II – DADOS TRATADOS
No primeiro contato conosco, seja por e-mail ou telefone, iremos coletar apenas seu (i) Nome; (ii) E-mail e (iii) Telefone, para que possamos dar início a nossa consultoria, avaliando suas necessidades.
Dando sequência ao atendimento, se o caso, para lhe garantir uma prestação de serviços satisfatória iremos coletar, ainda, os seguintes dados:
- Dados Cadastrais: (i) Nome completo; (ii) número do RG e (iii) número do CPF.
- Dados para Contato: (i) Endereço.
- Outros dados necessários para a prestação de serviços específicos, que serão mais bem detalhados no momento da coleta.
Ao finalizar a leitura da nossa Política de Privacidade você deverá consentir de forma expressa e inequívoca que os dados coletados sejam tratados de acordo com as finalidades abaixo descritas.
III – FINALIDADE DOS DADOS TRATADOS
Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Esclarecimentos sobre os serviços prestados pela CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA.
b) Prestação de serviços jurídicos.
c) Divulgação de conteúdo jurídico.
d) Envio de comunicações institucionais.
Seus dados serão tratados apenas em território nacional.
IV – HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
Nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), inciso X, se entende por tratamento “toda operação realizada com dados pessoais com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusa ou extração.”
Trataremos seus dados pessoais nos exatos limites da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), artigo 7º, a saber:
a) De acordo com seu consentimento expresso e inequívoco.
b) Para cumprimento de obrigação legal.
c) Para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que você seja parte.
d) Legítimo Interesse, considerando situações concretas que incluam apoio e promoção das atividades da CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ou prestação de serviços que lhe beneficiem, respeitando as suas expectativas e seus direitos fundamentais, independentemente do seu consentimento.
V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nós podemos compartilhar seus dados com parceiros de negócio de forma a garantir a prestação e a execução dos nossos serviços de acordo com a sua necessidade. Mas não se preocupe! Seus dados só serão compartilhados com empresas que já estão adequadas a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e que também tratarão seus dados dentro dos limites da lei.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para finalidades diversas daquelas previstas na presente Política de Privacidade.
VI – USO DE COOKIES
O nosso website não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.
VII – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Armazenamos e tratamos seus dados pessoais em ambiente seguro, por meio de tecnologia “cloud”.
Visando a segurança de seus dados adotamos técnicas para garantir a confidencialidade e inviolabilidade das informações, tais como o uso de plugin, que aplica um antivírus, firewall e scan para arquivos maliciosos, além do acesso restrito e/ou limitado aos próprios colaboradores da CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, entraremos em contato com você para comunicarmos o ocorrido e as possíveis consequências negativas considerando os dados afetados. Comunicaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para as devidas providências legais.
VIII – PRAZO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais e demais informações são armazenados e utilizados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais e demais informações, eles são removidos de nossas bases de dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
IX – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
De acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os titulares dos dados tratados possuem os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei.
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
h) Revogação do consentimento, total ou parcial, tendo em vista as finalidades do uso dos dados pessoais informadas neste documento, nos casos em que o tratamento é realizado com base no consentimento.
Ainda que haja a revogação do consentimento, em havendo necessidade, os dados pessoais poderão ser tratados com base em outras hipóteses legais.
Lembrando que o exercício de qualquer desses direitos não implicará na ilegalidade do tratamento de dados realizado anteriormente a esta opção.
X – INFORMAÇÃO GERAIS
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, sempre no intuito de garantir a segurança de seus dados e sua melhor experiência.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer qualquer dos direitos acima expostos, encaminhe sua solicitação para o e-mail: contato@advocaciacarvalhopinto.adv.br
Estamos ao seu dispor!
Documento atualizado em 01/08/2022
Nós somos a CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA um escritório que atua com foco permanente em resultados, composto por uma equipe multidisciplinar, qualificada e altamente comprometida.
Nossa missão é prevenir riscos e gerar análises jurídicas para que nossos clientes tomem as suas decisões com a maior segurança jurídica, no âmbito extrajudicial e judicial.
E para que você tenha uma experiência positiva e se sinta seguro ao falar conosco, nesta oportunidade apresentamos nossa Política de Privacidade, de acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
I – OBJETIVO
Elaboramos essa Política de Privacidade para demonstrar o nosso compromisso com a segurança dos dados tratados e o respeito a sua privacidade.
Se ao final deste texto você ainda tiver dúvidas, basta encaminhar um e-mail para contato@advocaciacarvalhopinto.adv.br.
II – DADOS TRATADOS
No primeiro contato conosco, seja por e-mail ou telefone, iremos coletar apenas seu (i) Nome; (ii) E-mail e (iii) Telefone, para que possamos dar início a nossa consultoria, avaliando suas necessidades.
Dando sequência ao atendimento, se o caso, para lhe garantir uma prestação de serviços satisfatória iremos coletar, ainda, os seguintes dados:
- Dados Cadastrais: (i) Nome completo; (ii) número do RG e (iii) número do CPF.
- Dados para Contato: (i) Endereço.
- Outros dados necessários para a prestação de serviços específicos, que serão mais bem detalhados no momento da coleta.
Ao finalizar a leitura da nossa Política de Privacidade você deverá consentir de forma expressa e inequívoca que os dados coletados sejam tratados de acordo com as finalidades abaixo descritas.
III – FINALIDADE DOS DADOS TRATADOS
Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Esclarecimentos sobre os serviços prestados pela CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA.
b) Prestação de serviços jurídicos.
c) Divulgação de conteúdo jurídico.
d) Envio de comunicações institucionais.
Seus dados serão tratados apenas em território nacional.
IV – HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
Nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), inciso X, se entende por tratamento “toda operação realizada com dados pessoais com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusa ou extração.”
Trataremos seus dados pessoais nos exatos limites da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), artigo 7º, a saber:
a) De acordo com seu consentimento expresso e inequívoco.
b) Para cumprimento de obrigação legal.
c) Para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que você seja parte.
d) Legítimo Interesse, considerando situações concretas que incluam apoio e promoção das atividades da CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ou prestação de serviços que lhe beneficiem, respeitando as suas expectativas e seus direitos fundamentais, independentemente do seu consentimento.
V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nós podemos compartilhar seus dados com parceiros de negócio de forma a garantir a prestação e a execução dos nossos serviços de acordo com a sua necessidade. Mas não se preocupe! Seus dados só serão compartilhados com empresas que já estão adequadas a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e que também tratarão seus dados dentro dos limites da lei.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para finalidades diversas daquelas previstas na presente Política de Privacidade.
VI – USO DE COOKIES
O nosso website não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.
VII – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Armazenamos e tratamos seus dados pessoais em ambiente seguro, por meio de tecnologia “cloud”.
Visando a segurança de seus dados adotamos técnicas para garantir a confidencialidade e inviolabilidade das informações, tais como o uso de plugin, que aplica um antivírus, firewall e scan para arquivos maliciosos, além do acesso restrito e/ou limitado aos próprios colaboradores da CARVALHO PINTO ADVOCACIA E CONSULTORIA.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, entraremos em contato com você para comunicarmos o ocorrido e as possíveis consequências negativas considerando os dados afetados. Comunicaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para as devidas providências legais.
VIII – PRAZO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais e demais informações são armazenados e utilizados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais e demais informações, eles são removidos de nossas bases de dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
IX – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
De acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os titulares dos dados tratados possuem os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei.
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
h) Revogação do consentimento, total ou parcial, tendo em vista as finalidades do uso dos dados pessoais informadas neste documento, nos casos em que o tratamento é realizado com base no consentimento.
Ainda que haja a revogação do consentimento, em havendo necessidade, os dados pessoais poderão ser tratados com base em outras hipóteses legais.
Lembrando que o exercício de qualquer desses direitos não implicará na ilegalidade do tratamento de dados realizado anteriormente a esta opção.
X – INFORMAÇÃO GERAIS
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, sempre no intuito de garantir a segurança de seus dados e sua melhor experiência.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer qualquer dos direitos acima expostos, encaminhe sua solicitação para o e-mail: contato@advocaciacarvalhopinto.adv.br
Estamos ao seu dispor!
Documento atualizado em 01/08/2022